VEJA! Realizada na Câmara de Cajazeiras-PB a Primeira Reunião da Comissão de Inquérito - CPI, para Apurar o Descumprimento da Legislação no que se Concerne aos Repasses ao IPAM.

A Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa quarta-feira, dia (08) de agosto,  no Plenário Edimilson Feitosa Cavalcante, 1º Reunião da Comissão de Inquérito - CPI, criada para apurar o descumprimento da Legislação no que se concerne aos repasses ao IPAM, patronal e seguro, bem como os parcelamentos e reparcelamentos de dívidas não pagas junto ao citado instituto. Assim como preconiza o Artigo 67, § 5º ,inciso II, do Regimento  Interno  deste Poder Legislativo, foi instituída  pelo Requerimento  nº14, de 2018 , aprovado pela Câmara Municipal de Cajazeiras-PB. Terá como prazo  de funcionamento  o período de 90 (noventa dias), a partir dos membros e dá devida constituição da mesma, podendo  ser renovada por igual período.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do IPAM foi presidida pelo Presidente, Lindberg Lira (PTB) ; Relator, Rivelino Martins (PSB) e Membro, Eudomar Filho (PTC).  Contou com a presença dos vereadores; Eriberto Maciel (PP), Alysson Lira (PSD) e Francico Jucinério (PPS) e com a P Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras-PB, Sra. Elinete Lourenço.

CONFIRA OS ENCAMINHAMENTOS:

A Comissão Parlamentar de Inquérito do IPAM expedira oficio a Secretaria de Desenvolvimento Humano, ao Superintendente do Sctrans e ao Secretaria da Fazenda Pública, solicitação  de demonstrativo com data de repasse  de todas as contribuições  previdenciárias, valores devido, pagos e não pagos referentes aos segurados e patronal.

Será expedido também pela Comissão Parlamentar de Inquérito do IPAM ofício  ao Diretor do IPAM o Sr. Armando Viana  Leite e ao Secretário de Governo  e Articulação o Sr. José Anchieta, solicitação de relação nominal de todos os gestores e diretores financeiros das citadas instituições.

Ascom Câmara-Cz.

 

 

51ª Sessão Ordinária. VEJA!

A Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa terça-feira, dia (07) de agosto, Sessão Ordinária, presidida pelo vereador  Marcos Barros de Souza (PSB).Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB) e pelo Segundo Secretário Kleber Gonçalves Lima (PTB) e o vereador Lindberg Lira de Souza (PTB).

Contou com a presenta dos vereadores: Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), José Gonçalves de Albuquerque - Delzinho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Rivelino Martins de Oliveira (PSB),  Eriberto de Souza Maciel (PP), Roselânio Lopes (PTB) e Alysson de Souza Lira- Neguim do Mondrian (PSD), Francisco Jucinério Félix (PPS) e Josefa Lea Silva (DEM) e o Vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM).

PROJETO DO EXECUTIVO: 07/08/2018

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Com Parecer Favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Projeto de Lei Nº 24/2018. Autoria o Poder Executivo Municipal  a fazer a cessão de uso do imóvel onde funcionava a Escola EMEIF. José Daniel  da Silva, localizada no Sítio Barreiros,  conformo específica e dá outras providências.  Autoria do Prefeito de Cajazeiras-PB,  José Aldemir Meireles .

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Nº 16/2018. Concede o Título de “Cidadã Cajazeirense” a Assistente Social Francisca Mirtes Dias  Nobre . Autoria do vereador  Alysson Américo de Oliveira ( Alysson Voz e Violão).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Nº 53/2018. Denomina de Rua Francisca Martins  Gomes a Rua  Projetada B, Loteamento Chácara Paraíso, Cajazeiras-PB. Autoria do vereador  Lindberg  Lira de Souza.

Ascom Câmara-Cz.

50ª Sessão Ordinária. VEJA!

Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa segunda-feira, dia (06) de agosto, Sessão Ordinária, presidida pelo vereador  Marcos Barros de Souza (PSB).Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB) e pelo Segundo Secretário Kleber Gonçalves Lima (PTB) e o vereador Lindberg Lira de Souza (PTB).

Contou com a presenta dos vereadores: Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), José Gonçalves de Albuquerque - Delzinho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Rivelino Martins de Oliveira (PSB),  Eriberto de Souza Maciel (PP), Roselânio Lopes (PTB) e Alysson de Souza Lira- Neguim do Mondrian (PSD), Francisco Jucinério Félix (PPS) e Josefa Lea Silva (DEM) e o Vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM).

PROJETO DO EXECUTIVO: 06/08/2018

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei N. 52/2018. Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Centro Diagnóstico por Imagem AMELINO FERREIRA DE ALMEIDA, (SEU MIRIM). Autoria do vereador Eriberto de Souza Maciel.

Ascom Câmara-Cz.

49ª Sessão Ordinária. Confira!

Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa terça-feira, dia (31) de julho, Sessão Ordinária, presidida pelo vereador  Marcos Barros de Souza (PSB).Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB) e pelo Segundo Secretário Kleber Gonçalves Lima (PTB) e o vereador Lindberg Lira de Souza (PTB).

Contou com a presenta dos vereadores: Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), José Gonçalves de Albuquerque - Delzinho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Rivelino Martins de Oliveira (PSB),  Eriberto de Souza Maciel (PP), Roselânio Lopes (PTB) e Alysson de Souza Lira- Neguim do Mondrian (PSD), Francisco Jucinério Félix (PPS) e Josefa Lea Silva (DEM) e o Vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM),

ORDEM DO DIA:

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL  DA COMISSÃO  DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL : REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CPI Nº 14/2018. Solicita A criação e instalação de Comissão Parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar as responsabilidades dos gestores públicos do Município de Cajazeiras que forem encontrados  em culpa pelos fatos, solicitados pelo  SINFUNC (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Cajazeiras e tratados no “Relatório de análise indireta no Regime Próprio de Previdência  Social do Município de Cajazeiras-PB, nos itens 2.1, 2.1.1, 2.4.1, 2.4.4,  2.7, 2.7.1,  2.4.4, 2.7, 2.7.1, 2.7.2, 2.8.2. 3.1, 3.4, 3.5, 3.6, 4.1, 4.2 e 4.3”, elaborado pelo Técnico Previdenciário CONTRATADO que concluiu que existe uma dívida do Poder Executivo Municipal de Cajazeiras perante o instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras já consolidada  em  NOTIFICAÇÃO DE AUDITORIAS  FISCAIS – NASF Nº 0229/2007 (Período de 1997  à  05/07), NAF Nº0128/2011 (Período de 06/2007) a 04/2011, NAF Nº 0064/2015 (Período de 05/2011 à 12/2015) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Registrando-se após  lançamentos contábeis o valor original de R$ 48.178.826,83

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº48/2018. Institui o Programa de Incentivo à Implantação de hortas comunitária e familiares  no Município de Cajazeiras=PB. Autoria do vereador Roselânio Lopes.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº49/2018. Determina a fixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Cajazeiras-PB. Autoria do vereador Roseando Lopes.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº 50/2018. Altera e modifica a Lei Nº 2.741/2018, que autoriza o afastamento de servidora pública municipal que possua filho(a) portador(a) de deficiência. Autoria do vereador Rivelino Martins.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº 51/2018. Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores de qualquer  gênero a restituir em espécie, aos consumidores, o troco integral a que estes têm direito quando do pagamento de produtos ou serviços adquiridos dentro ou fora  do estabelecimento. Autoria do vereador Kleber Lima..

Ascom Câmara-Cz.

  • Contato

    O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Endereço

Câmara Municipal de Cajazeiras - PB
CNPJ: 08.841.553/0001-89
ED. Francisco Matias Rolim
Casa Otacilio Jurema
Praça Ana De Albuquerque , s/n.
CEP 58900-000
Cajazeiras - PB