59ª Sessão Ordinária.

A Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa terça-feira, dia (04) de setembro, Sessão Ordinária, presidida pelo Presidente Marcos Barros de Souza (PSB), Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB) e pelo Segundo Secretário Kleber Gonçalves Lima (PTB) e o vereador  Lindberg Lira de Souza (PTB).

 

Contou com a presença dos vereadores: Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Rivelino Martins de Oliveira (PSB),  Eriberto de Souza Maciel (PP), Roselânio Lopes (PTB) e Alysson de Souza Lira- Neguim do Mondrian (PSD), Francisco Jucinério Félix (PPS) e Josefa Lea Silva (DEM) e o Vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM).   

ORDEM DO DIA:

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18//2018. Concede o Título de Cidadão  Cajazeirense ao Dr. Rui Adriano Rodrigues Moreira. Autoria do vereador Antônio Moacir Leite Menezes Filho.

PROJETOS DO EXECUTIVO:

ENCAMINHADO AS COMISSÕES; Projeto de Lei Nº 58/2018. Redefine o perímetro urbano da cidade  de Cajazeiras e dá outras providências.

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre os limites do Perímetro  Urbano da cidade de Cajazeiras-PB tendo como finalidade precípua:

I – Planejar o uso e ocupação regulares do solo urbano;

II – Estabelecer o controle da evolução urbana, reduzindo os custos de urbanização  e os custos do desempenho urbano;

III -  Conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente e com os  bens histórico – culturais;

IV – Criar os requisitos básicos de acompanhamento, avaliação e controle do desenvolvimento urbano.

Art. 2º - A definição do perímetro urbano é, ainda parte integrante da política pública urbana definida  para a cidade de Cajazeiras, afim de:

I – Garantir o desenvolvimento  das funções sociais  e econômicas  da cidade

II – Garantir a todos os cidadãos o direito  de ter cidade sustentável;

III – Reestruturar  as definições das qualificações das áreas urbanas.

ENCAMINHADO AS COMISSÕES; Projeto de Lei Nº 59/2018. Altera o Art. 6º da Lei Nº 23172015. Incluindo  um anexo único com o Condão de definir  o Plano de Mobilidade Urbana  da cidade de Cajazeiras-PB.

 

Ascom Câmara-Cz.

 

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