49ª Sessão Ordinária. Confira!

Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa terça-feira, dia (31) de julho, Sessão Ordinária, presidida pelo vereador  Marcos Barros de Souza (PSB).Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB) e pelo Segundo Secretário Kleber Gonçalves Lima (PTB) e o vereador Lindberg Lira de Souza (PTB).

Contou com a presenta dos vereadores: Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), José Gonçalves de Albuquerque - Delzinho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Rivelino Martins de Oliveira (PSB),  Eriberto de Souza Maciel (PP), Roselânio Lopes (PTB) e Alysson de Souza Lira- Neguim do Mondrian (PSD), Francisco Jucinério Félix (PPS) e Josefa Lea Silva (DEM) e o Vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM),

ORDEM DO DIA:

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL  DA COMISSÃO  DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL : REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CPI Nº 14/2018. Solicita A criação e instalação de Comissão Parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar as responsabilidades dos gestores públicos do Município de Cajazeiras que forem encontrados  em culpa pelos fatos, solicitados pelo  SINFUNC (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Cajazeiras e tratados no “Relatório de análise indireta no Regime Próprio de Previdência  Social do Município de Cajazeiras-PB, nos itens 2.1, 2.1.1, 2.4.1, 2.4.4,  2.7, 2.7.1,  2.4.4, 2.7, 2.7.1, 2.7.2, 2.8.2. 3.1, 3.4, 3.5, 3.6, 4.1, 4.2 e 4.3”, elaborado pelo Técnico Previdenciário CONTRATADO que concluiu que existe uma dívida do Poder Executivo Municipal de Cajazeiras perante o instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras já consolidada  em  NOTIFICAÇÃO DE AUDITORIAS  FISCAIS – NASF Nº 0229/2007 (Período de 1997  à  05/07), NAF Nº0128/2011 (Período de 06/2007) a 04/2011, NAF Nº 0064/2015 (Período de 05/2011 à 12/2015) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Registrando-se após  lançamentos contábeis o valor original de R$ 48.178.826,83

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº48/2018. Institui o Programa de Incentivo à Implantação de hortas comunitária e familiares  no Município de Cajazeiras=PB. Autoria do vereador Roselânio Lopes.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº49/2018. Determina a fixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Cajazeiras-PB. Autoria do vereador Roseando Lopes.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº 50/2018. Altera e modifica a Lei Nº 2.741/2018, que autoriza o afastamento de servidora pública municipal que possua filho(a) portador(a) de deficiência. Autoria do vereador Rivelino Martins.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARACER FAVORÁVEL: ´Projeto de Lei Nº 51/2018. Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores de qualquer  gênero a restituir em espécie, aos consumidores, o troco integral a que estes têm direito quando do pagamento de produtos ou serviços adquiridos dentro ou fora  do estabelecimento. Autoria do vereador Kleber Lima..

Ascom Câmara-Cz.

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