CONFIRA! Audiência Pública Realizada na Câmara para Discutir sobre as Construções nos Loteamentos de Cajazeiras-PB.

A Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nesse (05) de junho, Audiência Pública para discutir sobre as construções nos loteamentos de Cajazeiras-PB, solicitada pelo vereador Rivelino Martins, resultando em análise das reclamações do moradores de loteamentos e diálogo entre arquitetos, engenheiros, gerentes de bancos, Poder Executivo e Legislativo.

Representando o Prefeito de Cajazeiras-PB o Excelentíssimo José Aldemir Meireles, Secretário de Planejamento o Sr. Antônio Ricardo de Andrade; Gerente da Caixa Econômica Federal de Cajazeiras-PB, Silvio Romero; Staney Lira; Representando a Associação dos Arquitetos do Sertão – PETRA, Silton Henrique; Diretor do CREA/ Cajazeiras-PB, José Rolim e o Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB e Advogado do PRROCON, Lívio Augusto.

Na mesa do Plenário: Advogado e Ex-secretário de Planejamento, Joselito Feitosa; Conselheiro Estadual das Cidades, Nonato Saraiva; Empresário e Construtor, Joaquim Pereira; Gerente da Pessoa Física da Caixa Econômica de Cajazeiras-PB, Bruno Savio; Corretor, José Rolim (Dedezão); Presidente do Sindicato do Comercio Bens e Serviços – SIDBENS; Construtor Autônomo, Marcos Antônio; Corretor e Construtor, Sr. Dorian; Diretor de Projetos da Prefeitura de Cajazeiras-PB, Tibério e Morador de um dos Loteamentos que está com a moradia comprometida, Ariosvaldo.

O Vereador Rivelino Martins, destacou: “Essa Audiência surge do pedido da população para discutirmos sobre a legislação do desenvolvimento dessa cidade, para tanto a palavra está facultada a todos os presentes e como palestrante o advogado Joselito Feitosa que apresentou o seu TCC nessa área. Os vídeos apresentados são de moradores que adquiriram suas casas nos loteamentos e buscam além da moradia acessibilidade para chegarem até suas casas assim como:  pavimentação, iluminação e soluções a falta de qualidade das residências adquiridas.” Disse o parlamentar.

Segundo o advogado Joselito Feitosa, muitas leis são elaboradas, bonitas no papel, mais infelizmente na prática elas não são efetivas e eficientes.

O vereador Jucinério Félix, em relação as construções nos loteamentos e as más condições das casas, “... a população está sofrendo com isso também, precisa-se cumprir a lei inclusive tem a Lei elaborada pelo vereador Kleber Lima.”

 

Gerente da Caixa Econômica Federal o Sr. Sílvio Romero, enfatizou que a  Caixa Econômica Federal e também o Banco do Brasil segue uma norma aprovada pelo Governo Federal que as construções só podem serem realizadas na grande maioria  por Construtoras. Diante desses casos a Caixa tem uma linha assim como o Banco do Brasil que se chama DE OLHO NA QUALIDADE, um programa que visa garantir o alto padrão das construções dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida, acessível a todos os que adquiram casas.

Lívio Augusto, advogado do PROCON, frisou que em relação as reclamações sobre as obras, em primeiro momento falta a formalização das denúncias e orientou a população a buscar os seus direitos conforme princípios legais.

O Secretário de Planejamento de Cajazeiras-PB, destacou que não compactua com ilegalidade, “...Não é pressão política que faz eu como Secretario assinar, não assino”, disse Antônio Ricardo.

O vereador Rivelino concluiu a Audiência Pública citando os encaminhamentos: As casas apresentadas nos vídeos pelos moradores necessitam serem visitadas pela Defesa Civil; será solicitado ao Poder Executivo instalar em Cajazeiras-PB o PROCON Municipal; Solicitar qualificação e ampliação dos quadros fiscais dos profissionais sejam estes Engenheiros, Arquitetos e outros técnicos para fortalecer esses serviços para conduzir o urbanismo da cidade; No que se refere ao Lei do fim da isenção de cinco anos que agora tem tolerância de três anos  se faz necessário o olhar técnico com a Associação dos Arquitetos do Sertão- PETRA  que tem a disposição de contribuir, assim como dos construtores e que possamos rever isso; Em relação ao Campo do Vaqueiro que  é uma Comunidade indigente, solicitaremos que o Prefeito avalie a possibilidade de intervir e desapropriar aquela área para que as pessoas que ali moram possam ter sua casa ou seu terreno escriturário para construir sua residência.

 

Ascom Câmara-Cz.

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