8ª Sessão Ordinária. Confira!

Câmara realizou nessa terça-feira, dia (27) de fevereiro, Sessão Ordinária  do Segundo Período Legislativo. A sessão foi presidida pelo Vereador Marcos Barros (PSB), Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB), contou com a presenta dos vereadores: Alysson de Souza Lira – Neguim do Mondrian (PSD), Eriberto de Sousa Maciel – Eriberto da Cagepa (PP), Francisco Jucinério Félix Filho – (PPS), Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL),  Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC),  Roselanio Lopes de Souza (PTB) e     José Gonçalves de Albuquerque-Delzinho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM), Rivelino Martins de Oliveira (PSB), Josefa Léa da Silva Santos (DEM) e Lindberg Lira de Souza (PTB).

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de emenda modificativa do vereador Lindberg Lira de Souza, a modificação do Art. 7º do Projeto de Lei nº 116/2017 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do munícipio (Prefeitura) e Câmara Municipal de Cajazeiras-PB, com seu regime próprio  de Previdência Social-RPPS, IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de emenda modificativa nº 01/2018, do vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho, a modificação do Art. 4º do Projeto de Lei nº 116/2017 que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do munícipio (Prefeitura) e Câmara Municipal de Cajazeiras-PB, com seu regime próprio de Previdência Social-RPPS, IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal.

 

 

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE. Altera a Lei de Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Cajazeiras-LEOB, instituída pela Lei  Municipal nº 1976/2011, 03 de junho de 2011.

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Nº 16/2018. Revoga a Lei nº 1358-SGAP e denomina de Bairro Antiplano Residencial José Crispim Coelho a área que tem  os seguidores limites: ao leste, iniciando-se na Rua Dr. Moyses Gouveis Coêlho, ao oeste com área pertencente ao espólio de José Neco  de Sousa, (hoje denominado Bairro João Bosco Braga Barreto), ao norte com a perimetral  Ex-prefeito Solidônio Jácome de Araújo e ao Sul com as margens do Açude Grande de Cajazeiras. Autoria do Vereador Marcos Barros.

RELATÓRIO: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATOR: Kléber Golçalves Lima

Matéria: Projeto deb Lei PE Nº 116/2017

Data: 28 de dezembro de 2017

I-                    RELATÓRIO:  O presente projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município (Prefeitura) e Câmara Municipal de Cajazeiras-PB, com seu regime próprio  de Previdência Social-RPPS, IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal.

O projeto em síntese tem como objetivo uma solução para o problema do instituto de Previdência e Assistência Social  Municipal-IPAM, fazendo o mesmo ficar regular junto  ao Ministério  da Fazenda, Secretaria de Previdência, podendo emitir seu CRP administrativamente, e ainda manter em regularidade este importante instituto.

 

II - VOTO DA COMISSÃO

Descarte, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, e no mérito, pela  aprovação do PL. Nº. 116/2017.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Josefa Léa Silva Santos, Roselânio Lopes de Santos e Kléber Gonçalves  Lima.

 

Ascm Câmara- Cz.

  • Contato

    O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Endereço

Câmara Municipal de Cajazeiras - PB
CNPJ: 08.841.553/0001-89
ED. Francisco Matias Rolim
Casa Otacilio Jurema
Praça Ana De Albuquerque , s/n.
CEP 58900-000
Cajazeiras - PB