37ª Sessão Ordinária.


Realizada nesta segunda-feira (12), no Plenário Edimilson Feitosa Cavalcante, a 37ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Vereador Marcos Barros (PSB), Secretariada pelo Primeiro Secretario, Alyson Américo de Oliveira – Alysson Voz e Violão (PSB) e o Segundo Secretario Kleber Gonçalves Lima (PTB).

 

Estiveram presentes os vereadores: Alysson de Souza Lira – Neguim do Mondrian (PSD),Francisco Jucinério Félix Filho – (PPS), Francisco Neto Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Lindberg Lira de Souza (PTB), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), João Lins de Sousa (PTC), Rivelino Martins Ferreira (PSB), Roselanio Lopes de Souza (PTB) e  José Gonçalves de Albuquerque - Delzinho (PTC).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Nº 02/2017. Concede o título de cidadã Cajazeirense a empresária, Sra. Izabel Marques Feitosa, e dá outras providências. Autoria do vereador. Autoria do vereador Alysson Américo de Oliveira- Alysson Voz e Violão (PSB).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Nº 45/2017. Dispõe sobre a conscientização e preservação do meio ambiente com foco na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na cidade  de Cajazeiras. Autoria do vereador Francisco Jucinério Félix Filho (PPS).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Nº 27/2017. Denomina de Distrito Patamuté, a Comunidade Rural localizada na Região Sul, deste Município. Autoria do vereador Francisco Jucinério Félix  Filho (PPS).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Denomina de Distrito Riacho Fundo, a Comunidade Rural localizada, localizada na Região Sul, deste Município. Autoria do vereador Allysson de Souza Lira - Neguim do Moandrian (PSD).

 

PROJETO DO PODER EXECUTIVO

APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 31/201

Altera o artigo 3º da Lei 1.830/2009 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. A doação a que se refere o artigo 1º desta lei destina-se exclusivamente para a construção e instalação da AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL nesta cidade, devendo tudo ser formalizado em nome da UNIÃO, tornando-se a presente doação nula de pleno direito, se outro destino for dado ao bem ora doado, ou se porventura não seja concluída  a construção e instalação da citada agência, no prazo máximo de  05 (cinco anos), a contar da data de publicação desta lei.”

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ascom Câmara-Cz.

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