Câmara Realizou Vigésima Sexta Sessão Ordinária, nesta terça-feira (03). Confira!

A Câmara de vereadores de Cajazeiras-PB realizou nesta terça-feira (03) de maio, no Plenário Edimilson Feitosa Cavalcante a vigésima sexta Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Presidente da Câmara, Marcos Barros (PSB), secretariada pelos vereadores, Primeiro Secretário, Alysson  Américo - Alysson Voz e Violão (PSB), o Subsecretário Vereador Lindberg Lira de Souza (PTB) e o Segundo Secretário  Kleber Lima (PTB) e contou com a presença de todos os vereadores.

 

A Sessão contou a presença dos vereadores: Alysson de Souza Lira – Neguim do Mondrian (PSD), Antônio Moacir  Leite de Menezes Filho (DEM), Eriberto de Sousa Maciel – Eriberto da CAGEPA (PP), Francisco Jucinério Félix Filho – (PPS), Francisco Neto  Damascena-Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), João Lins de Sousa  (PTC), Rivelino Martins Ferreira (PSB), Roselanio Lopes de Souza (PTB) e José Gonçalves de Albuquerque - Delzinho (PTC).

ORDEM DO DIA  - 02/05/2017

  • APROVADO EM 1º TURNO – Projeto Resolução Nº 23/2017, autoria do Vereador Marcos Barros de Souza e subscrito pelos demais vereadores “Altera o Artigo 5º da Resolução  nº 04/2005, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara  de Cajazeiras, Estado da Paraíba e da outras Artigo providencias.

Os vereadores do Município de Cajazeiras subscritos, nos termos do inciso I do  43 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, propõe o seguinte Projeto de Resolução :

Art.1º. Altera  o Artigo 5º da resolução nº 04/2005, de 1º de dezembro de 2005 , que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal  de Cajazeiras, Estado da Paraíba, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 “Art 5º.”.  “A Sessão Legislativa Anual compreenderá o período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano.”

 § 1º Quando o início da Sessão Legislativa recair no Sábado, Domingo ou feriado, a Sessão será transferida para primeiro dia útil subsequente.

  •  2º O início do período da Sessão Legislativa Anual independente de comunicação aos vereadores
  •  3º Independente de convocação, na abertura do primeiro período de cada Sessão Legislativa, o Prefeito fará a leitura da mensagem.
  •  4º O Período Legislativo Ordinário, não será interrompido para o recesso, que haja a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art.2º.  Esta Resolução entra em vigor na data  de sua publicação.

 

  •  APROVADO EM 1º TURNO – Projeto Resolução Nº 02/2017, autoria do Vereador Marcos Barros de Souza, altera a redação do Artigo 22 da Lei Orgânica  do Município  de Cajazeiras-PB, propõe a seguinte emenda:

Art. 1º - Altera o Artigo 22 da Lei Orgânica do Município que passará  a vigorar com a seguinte redação:

Art. 22. A Sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 30 de novembro independente de convocação.”

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor, na data de sua publicação.

 

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI 25/2017 – Denomina de Distrito  Patamuté ,  a Comunidade  Rural Localizada   na Região Sul, deste  Município. Autoria do Vereador Francisco Jucinério Félix Filho.

 

  •  APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 26/2017, que Modifica o Art. 3º da lei Nº 1.470/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, no Município de Cajazeiras e dá outras providências. Autoria do Vereador Francisco Jucinério Félix Filho. 

 

Ascom Câmara-CZ

 

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